O PROBLEMA DA DECISÃO JURÍDICA EM TEMPOS PÓS-POSITIVISTAS

Autores

  • Lenio Luiz Streck Unisinos

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v14n2.p03-26

Resumo

O pensamento jurídico é marcado, historicamente, por duas tendências que – no mais das vezes – correm separadas: de um lado, tem-se a luta histórica contra o arbítrio e a construção de mecanismos democráticos para a organização do poder e distribuição da força do Estado; de outro, há um esforço contínuo no sentido de se construir um espaço de racionalidade em que o conhecimento jurídico possa ser produzido e determinado de um modo válido. Na primeira metade do século XX, o critério predominante de validade foi dado a partir do modo como o positivismo jurídico representava, cientificamente, o direito; ao passo que a legitimidade democrática do ordenamento jurídico foi delegada a uma teoria política da legitimidade do Direito e do Estado. Daí a necessidade de se desenvolver um quadro referencial teórico acerca dessa problemática. Um dos modos de discutir o tema é a decisão judicial, isto é, o modo como os juízes decidem.

Biografia do Autor

Lenio Luiz Streck, Unisinos

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2009-10-16

Como Citar

STRECK, L. L. O PROBLEMA DA DECISÃO JURÍDICA EM TEMPOS PÓS-POSITIVISTAS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 14, n. 2, p. 03–26, 2009. DOI: 10.14210/nej.v14n2.p03-26. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1766. Acesso em: 6 dez. 2023.

Edição

Seção

Artigos