• Resumo

    O PROBLEMA DA DECISÃO JURÍDICA EM TEMPOS PÓS-POSITIVISTAS

    DOI 10.14210/nej.v14n2.p03-26
    Data de publicação: 16/10/2009
    O pensamento jurídico é marcado, historicamente, por duas tendências que – no mais das vezes – correm separadas: de um lado, tem-se a luta histórica contra o arbítrio e a construção de mecanismos democráticos para a organização do poder e distribuição da força do Estado; de outro, há um esforço contínuo no sentido de se construir um espaço de racionalidade em que o conhecimento jurídico possa ser produzido e determinado de um modo válido. Na primeira metade do século XX, o critério predominante de validade foi dado a partir do modo como o positivismo jurídico representava, cientificamente, o direito; ao passo que a legitimidade democrática do ordenamento jurídico foi delegada a uma teoria política da legitimidade do Direito e do Estado. Daí a necessidade de se desenvolver um quadro referencial teórico acerca dessa problemática. Um dos modos de discutir o tema é a decisão judicial, isto é, o modo como os juízes decidem.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral com publicações ininterruptas desde 1995. A NEJ está vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (conceito CAPES 6) da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas linhas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos. O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

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