O DIREITO À ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO DECORRÊNCIA DO DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE

Autores

  • Joyceane Bezerra de Menezes Universidade Federal do Ceará
  • Cecília Barroso de Oliveira Universidade de Fortaleza.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v14n2.p105-125

Resumo

Trata-se de investigação acerca da possibilidade de incluir o direito à identidade sexual e o direito à livre orientação sexual no âmbito de proteção dos direitos de personalidade. Encarada como manifestação da singularidade e subjetividade, a personalidade assume uma feição dinâmica, à medida que permite o livre exercício da autodeterminação ético-existencial do indivíduo. Dentro de tal perspectiva, o direito ao livre exercício da orientação sexual pode ser considerado como decorrente do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. A pesquisa é de cunho bibliográfico e de natureza qualitativa.

Biografia do Autor

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade Federal do Ceará

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2009-10-16

Como Citar

DE MENEZES, J. B.; DE OLIVEIRA, C. B. O DIREITO À ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO DECORRÊNCIA DO DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 14, n. 2, p. 105–125, 2009. DOI: 10.14210/nej.v14n2.p105-125. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1770. Acesso em: 13 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos