O DIREITO À ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO DECORRÊNCIA DO DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE

Resumo

Trata-se de investigação acerca da possibilidade de incluir o direito à identidade sexual e o direito à livre orientação sexual no âmbito de proteção dos direitos de personalidade. Encarada como manifestação da singularidade e subjetividade, a personalidade assume uma feição dinâmica, à medida que permite o livre exercício da autodeterminação ético-existencial do indivíduo. Dentro de tal perspectiva, o direito ao livre exercício da orientação sexual pode ser considerado como decorrente do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. A pesquisa é de cunho bibliográfico e de natureza qualitativa.