SEPARAÇÃO DOS PODERES, EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL E O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n3.p423-447

Palavras-chave:

Separação dos Poderes, Equilíbrio Institucional, Constitucionalismo Multinível.

Resumo

Contextualização: A presente pesquisa parte da hipótese segundo a qual o Supremo Tribunal Federal brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina ao promover diálogos funcionais com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Objetivo: O objetivo do presente trabalho é estudar como Supremo Tribunal Federal Brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina e fortalecer a rede e o sistema regional multinível de proteção dos direitos humanos.

Método: Como metodologia, realizou-se pesquisa empírica mediante às análises de conteúdos e de dados documentais coletados a partir de amostras e levantamento bibliográfico.

Resultados: os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar a correção da hipótese e explicitar que foi no velho continente que as relações entre as funções governamentais sofreram abalos e necessitaram ser revisitadas em face das não adaptações tanto do modelo montesquiano, quanto do modelo americano à nova realidade oriunda da União Europeia. Para a reorganização das relações do triângulo institucional (Parlamento, Conselho e Comissão) na comunidade europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia utilizou-se do princípio do equilibro institucional. Nesse contexto, o constitucionalismo multinível traduz-se em uma abordagem que introduz a dimensão vertical do princípio do equilibro institucional e a função de proteção dos cidadãos, configurando restrição à governança multinível.

Palavras-chave: Separação dos Poderes; Equilíbrio Institucional; Constitucionalismo Multinível.

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Biografia do Autor

Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo –SP, Brasil).

Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo –SP, Brasil). Pesquisador do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo. Integrante do Grupo de Estudos Avançados em Processo Coletivo da Fundação Arcadas. Procurador da República.

Flávia Piovesan, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo –SP, Brasil).

Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo –SP, Brasil). Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

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Publicado

2023-12-20

Como Citar

HERNANDES, L. E. C. O.; PIOVESAN, F. SEPARAÇÃO DOS PODERES, EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL E O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 28, n. 3, p. 423–447, 2023. DOI: 10.14210/nej.v28n3.p423-447. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/17799. Acesso em: 3 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos