• Resumo

    SEPARAÇÃO DOS PODERES, EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL E O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL: A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

    Data de publicação: 20/12/2023

    Contextualização: A presente pesquisa parte da hipótese segundo a qual o Supremo Tribunal Federal brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina ao promover diálogos funcionais com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    Objetivo: O objetivo do presente trabalho é estudar como Supremo Tribunal Federal Brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina e fortalecer a rede e o sistema regional multinível de proteção dos direitos humanos.

    Método: Como metodologia, realizou-se pesquisa empírica mediante às análises de conteúdos e de dados documentais coletados a partir de amostras e levantamento bibliográfico.

    Resultados: os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar a correção da hipótese e explicitar que foi no velho continente que as relações entre as funções governamentais sofreram abalos e necessitaram ser revisitadas em face das não adaptações tanto do modelo montesquiano, quanto do modelo americano à nova realidade oriunda da União Europeia. Para a reorganização das relações do triângulo institucional (Parlamento, Conselho e Comissão) na comunidade europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia utilizou-se do princípio do equilibro institucional. Nesse contexto, o constitucionalismo multinível traduz-se em uma abordagem que introduz a dimensão vertical do princípio do equilibro institucional e a função de proteção dos cidadãos, configurando restrição à governança multinível.

    Palavras-chave: Separação dos Poderes; Equilíbrio Institucional; Constitucionalismo Multinível.

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