O FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS IMPACTOS NA RECEITA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Luís Antonio Zanotta Calçada; Janriê Rodrigues Reck

doi:10.14210/nej.v26n3.p685-700

Autores

Luís Antonio Zanotta Calçada Doutorando em Direito no Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Auditor-Fiscal da Receita Estadual. e-mail: lzanotta@terra.com.br
Janriê Rodrigues Reck Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul. Procurador Federal.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v26n3.p685-700

Palavras-chave:

Federalismo. Constituição. Arrecadação. Competências. Municípios.

Resumo

Contextualização do tema: o presente artigo parte da premissa de que a arrecadação de recursos pelo Estado é necessária para o custeio das atividades públicas e, em seguimento, faz-se um cotejo com as disposições constitucionais a respeito da forma federativa do Estado e da distribuição das competências tributárias realizada pela Carta.

Objetivos: busca avaliar se o modelo de federalismo concebido pela Constituição de 1988 prejudica os municípios do Rio Grande do Sul acerca da realização de receitas públicas e, consequentemente, quanto à autonomia do ente federativo.

Metodologia:Tal análise foi realizada a partir da revisão bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo.

Resultados: ao final, apresentam-se dados extraídos do sítio Dados Abertos, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Tais subsídios permitiram concluir que o federalismo brasileiro transformou os munícipios em recebedores de recursos dos outros entes, prejudicando a autonomia desses. Assim, infere-se a necessidade de se estabelecer um novo federalismo.

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