O PAPEL FUNDAMENTAL DOS AGROTÓXICOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ESTUDO SOB O OLHAR DA INTERNET DAS COISAS E DE CASS SUNSTEIN

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p17-42

Palavras-chave:

Agrotóxico, Internet das Coisas, Princípio da Precaução, Registro de Agrotóxico., Produção de alimentos

Resumo

Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050.  Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade.

Objetivo: Analisar o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass Sunstein da aplicação do Princípio da Precaução e, por fim, o papel da Internet das Coisas na aplicação precisa do produto para a produção de alimentos.

Metodologia: Utiliza-se de método hipotético dedutivo por meio de levantamento bibliográfico, análise legislativa e documental. Além disso, vale-se de pesquisa empírica qualitativa para análise dos dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação quanto ao uso de agrotóxico e a produção anual do Brasil, China, Índia e Estados Unidos, países estes com as maiores produções de alimentos mundialmente.

Resultados: Conclui-se que deve ser considerada condicionante à dignidade humana a eficiência econômica, sem a qual as condições materiais para proporcionar dignidade à população ficam prejudicadas. Demonstrou-se que o Brasil não é o país com maior consumo de agrotóxicos e que o problema reside no uso incorreto, fator que acarreta danos à saúde humana e ao meio ambiente pelo não cumprimento das recomendações técnicas, e que a IoT pode funcionar como instrumento para otimizar a produção agrícola mediante uma aplicação precisa de agrotóxico na lavoura.

Biografia do Autor

Larissa Milkiewicz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutora (bolsista CAPES) em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre (bolsista CAPES) em Direito pela PUCPR. Advogada. Orcid iD: 0000-0003-4755-0424. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0895292980871187. E-mail: larissa_milkiewicz@hotmail.com.

Oksandro Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor titular de Direito Comercial da Escola de Direito da PUCPR. Coordenador da Revista de Direito Empresarial. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Bolsa CAPES). Doutor em Direito PUCSP. Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. Advogado. Orcid iD: 0000-0002-6873-5156. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0048856866692022.

Referências

BRASIL. Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019. Diário Oficial, Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9854.htm. Acesso em: 03 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.109, de 16 de dezembro de 2020. Diário Oficial, Brasília, 2019. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14108.htm. Acesso em: 28 fev. 2021.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. AG 00021639620164020000/RJ – 0002163-96.2016.4.02.0000. Rel. Salete Maccalóz, 6ª Turma Especializada. Julg. 17.10.2016.

BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Diário Oficial, Brasília, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 03 mar. 2021.

BRASIL. Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934. Diário Oficial, Brasília, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D24114.htm. Acesso em: 03 mar. 2021.

BRANCO, Samuel Murgel. Ecossistêmica: uma abordagem integrada dos problemas do meio ambiente. São Paulo: Editoria Blücher, 1989. p. 124.

BOTKIN, Daniel. Adjusting law to nature’s discordant harmonies. Duke Environmental Law & Policy Forum, v. 7, p. 25-27, 1996.

CARBONARI, Caio Antonio; VELINI, Edilvaldo Domingues. Brasil: informando corretamente sobre o uso e os riscos dos agrotóxicos. ANTUNIASSI, Ulisses Rocha; BOLLER, Walter. Tecnologia de aplicação para culturas anuais. 2º ed. rev., ampl. Passo Fundo: Aldeia Norte, Botucatu, 2019. p. 373.

CARVALHO, Délton Winter de. Gestão Jurídica Ambiental. 2 ed, rev e ampl. São Paulo: thomson Reuters Brasil, 2020, p. 214.

CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. Plano do Estado – Brasil 2050, 2018, p. 95. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/camaras-setoriais-tematicas/documentos/camaras-tematicas/credito-seguro-e-comercializacao/2018/08a-ro/plano-de-estado-brasil-2030.pdf/view. Acesso em: 24 mar. 2021.

DANTAS, Marcelo Buzaglo. Direito ambiental de conflitos: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 97. DOI: https://doi.org/10.26668/Index_Law_Journals/2016.v2i2.1370

EMBRAPA. Agricultura Digital no Brasil, tendências, desafios e oportunidade, resultados de pesquisa online. Campinas, SP, 2020, p. 11. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/54770717/pesquisa-mostra-o-retrato-da-agricultura-digital-brasileira. Acesso em: 04 mar. 2021.

EMBRAPA. Síntese Ocupação e Uso das Terras no Brasil. Disponível em: https://www.embrapa.br/car/sintese#:~:text=Elas%20protegem%2010%2C4%25%20do,24%2C2%25%20do%20Brasil. Acesso em: 02 mar. 2021.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. The Future of food and agriculture. Trends and Challenges, Rome, 2017. Disponível em: http://www.fao.org/3/i6583e/i6583e.pdf. Acesso em: 06 mar. 2021.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. Crops and Pesticides Use. Available at: http://www.fao.org/faostat/en/#data/QC. Accessed on: 02 mar. 2021.

FRANCISCO, Papa. Carta Encíclica. Laudato Si’: sobre o cuidado da casa comum. São Paulo: Libreria Editrice Vaticana, Paulinas, 2015. p. 114.

GARRITY, John. Harnessing the Internet of Things for Global Development (March 26, 2015). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2588129 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2588129. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.2588129

HAM, Shuqing; ZHANG, Jianhua; ZHU, Mengshuai; WU, Jianzhai; SHEN, Chen; KONG, Fantao. Analysis of the frontier technology of agricultural IoT and its predication research. IOP Conf. Series: Materials Science and Engineering 231 (2017) 012072 doi:10.1088/1757-899X/231/1/012072. DOI: https://doi.org/10.1088/1757-899X/231/1/012072

INAMASU, Ricardo Yassushi; NAIME, João de Mendonça; RESENDE, Álvaro Vilela de; BASSOI, Luis Henrique; BERNARDI, Alberto Carlos de Campos. Agricultura de precisão: um novo olhar. São Carlos, SP: Embrapa Instrumentação, 2011.

IBGE. Censo Agro 2017. Resultados definitivos. Produtores. Disponível em: https://censoagro2017.ibge.gov.br/templates/censo_agro/resultadosagro/produtores.htm. Acesso em: 04 mar. 2021.

KALIL, Ana Paula Maciel Costa; FERREIRA, Heline Sivini. A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 329-359, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1010>. Acesso em: 24 de mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v14i28.1010

KADAM, Archana and Rajashekarappa, Internet of Things in Agriculture (January 14, 2019). International Journal of Advanced Studies of Scientific Research, Volume 3, Issue 8, 2018, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3315333.

LEFF, Enrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução de Lucia Mathilde Endlich Orth. 11 ed. Petrópolis: Vozes, 2015, p. 22.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Brasília DF 2018, p. 56. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relatorio_nacional_vigilancia_populacoes_expostas_agrotoxicos.pdf. Acesso em: 03 mar. 2021.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 88.

MILKIEWICZ, Larissa. Tratamento Ambiental do Agrotóxico no Brasil Contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2020, p. 42.

MONTEIRO, Isabella Pearce de Carvalho. Laws of Fear: beyond the precautionary principle. Revista CEDOUA. 2.2008. URI: http://hdl.handle.net/10316.2/9347. http://dx.doi.org/10.14195/2182-2387_22_5, p. 156. DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_22_5

Paul, Prantosh and Saavedra Marroquin, Melkyn and Aithal, P. S. and Sinha, Ripu Ranjan and Aremu, Prof Sir Bashiru, Agro Informatics Vis-Ã -Vis Internet of Things (IoT) Integration & Potentialities. An Analysis (August 30, 2020). Agro Economist - An International Journal, 7(1), 13-20. ISSN: 2394-8159., Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3724421 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3724421. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.3724421

REYNA, Edi Flores; BRAGA, Marcelo José; MORAIS, Gabriel Alves de Sampaio. Impactos do uso de agrotóxicos sobre a eficiência técnica na agricultura brasileira, p. 185. VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro; GASQUES, José Garcia, (org). Uma jornada pelos contrastes do Brasil: Cem anos do Censo Agropecuário. Brasília: IPEA, IBGE, 2020.

SOUZA FILHO, Caros Frederico Marés. De como a natureza foi expulsa da modernidade. Revista Crítica do Direito, v. 66, n. 5, p. 88-106, ago./dez., 2015, p. 90.

S, Velmurugan, An IOT Based Smart Irrigation System Using Soil Moisture and Weather Prediction (May 2, 2020). International Journal of Engineering Research & Technology (IJERT), Volume 8, Issue 07, 2020, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3597146.

SEIXAS, Mario Alves; CONTINI, Elisio. Internet das coisas (IoT): inovação para o agronegócio. Brasília, DF: Secretaria de Inteligência e Macroestratégia, 2017. Disponível em: http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/192513/1/Internet-das-coisas-1.pdf. Acesso em: 28 fev. 2021.

SUNSTEIN, Cass. Laws of Fear: beyond the precautionary principle. New York: Cambridge Press, 2005. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511790850

SUNSTEIN, Cass. Worst-Case Scenarios. Cambridge: Harvard University Press, 2007 DOI: https://doi.org/10.4159/9780674033535

SUNSTEIN, Cass R., Beyond the Precautionary Principle. January 2003. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=307098 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.307098 DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.307098

SUNSTEIN, Cass. Para além do princípio da precaução. Revista de Direito Administrativo. Rio de janeiro, v 259, p. 11-71, jan/abr 2012, p. 44. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v259.2012.8629

SUNSTEIN, Cass. The Catastrophic Harm Precautionary Principle, p. 154. Issues in Legal Scholarship. 2007, Article 3. DOI: https://doi.org/10.2202/1539-8323.1091

SILVA SOARES, Guido Fernando. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri, SP: Manole, 2003, p. 92

TORRES, Andrei B.B.; ROCHA, Atslands R. da; SILVA, Ticiana L. Coelho da; SOUZA, José N. de; GONDIM, Rubens S. Multilevel data fusion for the internet of things in smart agriculture. Computers and Electronics in Agriculture 171 (2020) 105309, at DOI. https://doi.org/10.1016/j.compag.2020.105309. DOI: https://doi.org/10.1016/j.compag.2020.105309

UNITED NATIONS. World Charter for Nature. 28 October 1982. Disponível em: https://www.dh-cii.eu/0_content/investigao/files_CRDTLA/convencoes_tratados_etc/carta_mundial_da_natureza_de_28_de_outubro_de_1982.pdf. Acesso em: 02 mar. 2021.

VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro; GASQUES, José Garcia; RONSOM, Sílvia. Inovação e Expansão Agropecuária Brasileira, p. 127. In: VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro; GASQUES, José Garcia, (org). Uma jornada pelos contrastes do Brasil: Cem anos do Censo Agropecuário. Brasília: IPEA, IBGE, 2020.

VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro; GASQUES, José Garcia, (org). Uma jornada pelos contrastes do Brasil: Cem anos do Censo Agropecuário. Brasília: IPEA, IBGE, 2020.

VIGLIO, José Eduardo. O conceito de ecossistema, a idéia de equilíbrio e os movimentos ambientalistas. Programa de pós-graduação Interdisciplinar em Ambiente e Sociedade, UNICAMP, 2008. p. 14. Disponível em: https://www2.ib.unicamp.br/profs/thomas/arch/AS002_2008/ensaios%20finais/ensaio%20II%20viglio.pdf. Acesso em: 03 mar. 2021.

WEDY, Gabriel. O princípio constitucional da precaução: como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública. 2. ed. Belo Horizonte: Fóru

Downloads

Publicado

2023-04-26

Como Citar

MILKIEWICZ, L.; GONÇALVES, O. O PAPEL FUNDAMENTAL DOS AGROTÓXICOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ESTUDO SOB O OLHAR DA INTERNET DAS COISAS E DE CASS SUNSTEIN. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 28, n. 1, p. 17–42, 2023. DOI: 10.14210/nej.v28n1.p17-42. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/18387. Acesso em: 8 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos