O PAPEL FUNDAMENTAL DOS AGROTÓXICOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ESTUDO SOB O OLHAR DA INTERNET DAS COISAS E DE CASS SUNSTEIN

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p17-42

Palavras-chave:

Agrotóxico, Internet das Coisas, Princípio da Precaução, Registro de Agrotóxico., Produção de alimentos

Resumo

Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050.  Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade.

Objetivo: Analisar o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass Sunstein da aplicação do Princípio da Precaução e, por fim, o papel da Internet das Coisas na aplicação precisa do produto para a produção de alimentos.

Metodologia: Utiliza-se de método hipotético dedutivo por meio de levantamento bibliográfico, análise legislativa e documental. Além disso, vale-se de pesquisa empírica qualitativa para análise dos dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação quanto ao uso de agrotóxico e a produção anual do Brasil, China, Índia e Estados Unidos, países estes com as maiores produções de alimentos mundialmente.

Resultados: Conclui-se que deve ser considerada condicionante à dignidade humana a eficiência econômica, sem a qual as condições materiais para proporcionar dignidade à população ficam prejudicadas. Demonstrou-se que o Brasil não é o país com maior consumo de agrotóxicos e que o problema reside no uso incorreto, fator que acarreta danos à saúde humana e ao meio ambiente pelo não cumprimento das recomendações técnicas, e que a IoT pode funcionar como instrumento para otimizar a produção agrícola mediante uma aplicação precisa de agrotóxico na lavoura.

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Biografia do Autor

Larissa Milkiewicz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutora (bolsista CAPES) em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre (bolsista CAPES) em Direito pela PUCPR. Advogada. Orcid iD: 0000-0003-4755-0424. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0895292980871187. E-mail: larissa_milkiewicz@hotmail.com.

Oksandro Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor titular de Direito Comercial da Escola de Direito da PUCPR. Coordenador da Revista de Direito Empresarial. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Bolsa CAPES). Doutor em Direito PUCSP. Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. Advogado. Orcid iD: 0000-0002-6873-5156. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0048856866692022.

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Publicado

2023-04-26

Como Citar

MILKIEWICZ, L.; GONÇALVES, O. O PAPEL FUNDAMENTAL DOS AGROTÓXICOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ESTUDO SOB O OLHAR DA INTERNET DAS COISAS E DE CASS SUNSTEIN. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 28, n. 1, p. 17–42, 2023. DOI: 10.14210/nej.v28n1.p17-42. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/18387. Acesso em: 19 dez. 2024.

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Artigos