v. 28 n. 1 (2023)

Artigos

• A ESTRATÉGIA DE “JUDICIAL DIALOGUE” TRANSNACIONAL NO SUL GLOBAL SOBRE HOMOFOBIA E PENALIZAÇÃO DO HOMOSSEXUALISMO

  Marcio Ricardo Staffen, Maria Chiara Locchi

  2-16

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• O PAPEL FUNDAMENTAL DOS AGROTÓXICOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ESTUDO SOB O OLHAR DA INTERNET DAS COISAS E DE CASS SUNSTEIN

  Larissa Milkiewicz, Oksandro Gonçalves

  17-42

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• DIREITOS ANIMAIS: DO CONFLITO ÉTICO À POSTULAÇÃO DEMOCRÁTICA

  Maria Cândida Simon Azevedo, José Rodrigo Rodriguez

  43-70

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• LIMITES DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS EM FACE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL

  Rogerio Gesta Leal

  71-93

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• O ESTADO CONFLITUOSO DA LEI DOS CONTRATOS NORTE-AMERICANOS DE CANNABIS

  Luke Scheuer

  94-115

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• PENA DE MORTE E LIBERDADES CIVIS NA ÍNDIA DEMOCRÁTICA: QUESTÕES E PREOCUPAÇÕES

  Sabá Vicente Mesquita da Silva

  116-132

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• PRINCÍPIOS FORMAIS E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES EM CORTES CONSTITUCIONAIS

  Túlio de Medeiros Jales

  133-157

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• CURSOS JURÍDICOS: ANÁLISE DA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA SOB A PERSPECTIVA DE PAULO FREIRE

  Priscila Tinelli Pinheiro

  158-177

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