O PAPEL FUNDAMENTAL DOS AGROTÓXICOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ESTUDO SOB O OLHAR DA INTERNET DAS COISAS E DE CASS SUNSTEIN

Larissa Milkiewicz; Oksandro Gonçalves

doi:10.14210/nej.v28n1.p17-42

Authors

Larissa Milkiewicz Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0003-4755-0424
Oksandro Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0002-6873-5156

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p17-42

Keywords:

Pesticide, Food production, Internet of Things, Precautionary Principle, Pesticide Register

Abstract

Contextualization: UN projections point to an 80% probability that the world population will be between 8.4 and 8.6 billion in 2030 and between 9.4 and 10 billion in 2050. In this sense, it is projected that food production must grow 60% to supply the world demand, and pesticides, as well as technology, are tools to ensure this need.

Objective: To analyze the use and regulation of pesticides in Brazil from Cass Sunstein's perspective of the application of the Precautionary Principle and, finally, the role of the Internet of Things in the precise application of the product for the production of food.

Methodology: The hypothetical deductive method is used through a bibliographic survey, legislative and documental analysis. In addition, qualitative empirical research is used to analyze data from the Food and Agriculture Organization of the United Nations regarding the use of pesticides and the annual production of Brazil, China, India and the United States, countries that present the highest food production worldwide.

Results: It is concluded that economic efficiency should be considered a conditioning factor for human dignity, as its absence impair the material conditions to provide dignity to the population. It has been shown that Brazil is not the country with the highest consumption of pesticides and that the problem lies in incorrect use, a factor that causes damage to human health and the environment due to non-compliance with technical recommendations, and that IoT can work as an instrument to optimize agricultural production by means of a precise application of pesticides in the fields.

Author Biographies

Larissa Milkiewicz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutora (bolsista CAPES) em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre (bolsista CAPES) em Direito pela PUCPR. Advogada. Orcid iD: 0000-0003-4755-0424. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0895292980871187. E-mail: larissa_milkiewicz@hotmail.com.

Oksandro Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor titular de Direito Comercial da Escola de Direito da PUCPR. Coordenador da Revista de Direito Empresarial. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Bolsa CAPES). Doutor em Direito PUCSP. Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. Advogado. Orcid iD: 0000-0002-6873-5156. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0048856866692022.

References

BRASIL. Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019. Diário Oficial, Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9854.htm. Acesso em: 03 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.109, de 16 de dezembro de 2020. Diário Oficial, Brasília, 2019. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14108.htm. Acesso em: 28 fev. 2021.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. AG 00021639620164020000/RJ – 0002163-96.2016.4.02.0000. Rel. Salete Maccalóz, 6ª Turma Especializada. Julg. 17.10.2016.

BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Diário Oficial, Brasília, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 03 mar. 2021.

BRASIL. Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934. Diário Oficial, Brasília, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D24114.htm. Acesso em: 03 mar. 2021.

BRANCO, Samuel Murgel. Ecossistêmica: uma abordagem integrada dos problemas do meio ambiente. São Paulo: Editoria Blücher, 1989. p. 124.

BOTKIN, Daniel. Adjusting law to nature’s discordant harmonies. Duke Environmental Law & Policy Forum, v. 7, p. 25-27, 1996.

CARBONARI, Caio Antonio; VELINI, Edilvaldo Domingues. Brasil: informando corretamente sobre o uso e os riscos dos agrotóxicos. ANTUNIASSI, Ulisses Rocha; BOLLER, Walter. Tecnologia de aplicação para culturas anuais. 2º ed. rev., ampl. Passo Fundo: Aldeia Norte, Botucatu, 2019. p. 373.

CARVALHO, Délton Winter de. Gestão Jurídica Ambiental. 2 ed, rev e ampl. São Paulo: thomson Reuters Brasil, 2020, p. 214.

CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. Plano do Estado – Brasil 2050, 2018, p. 95. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/camaras-setoriais-tematicas/documentos/camaras-tematicas/credito-seguro-e-comercializacao/2018/08a-ro/plano-de-estado-brasil-2030.pdf/view. Acesso em: 24 mar. 2021.

DANTAS, Marcelo Buzaglo. Direito ambiental de conflitos: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 97. DOI: https://doi.org/10.26668/Index_Law_Journals/2016.v2i2.1370

EMBRAPA. Agricultura Digital no Brasil, tendências, desafios e oportunidade, resultados de pesquisa online. Campinas, SP, 2020, p. 11. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/54770717/pesquisa-mostra-o-retrato-da-agricultura-digital-brasileira. Acesso em: 04 mar. 2021.

EMBRAPA. Síntese Ocupação e Uso das Terras no Brasil. Disponível em: https://www.embrapa.br/car/sintese#:~:text=Elas%20protegem%2010%2C4%25%20do,24%2C2%25%20do%20Brasil. Acesso em: 02 mar. 2021.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. The Future of food and agriculture. Trends and Challenges, Rome, 2017. Disponível em: http://www.fao.org/3/i6583e/i6583e.pdf. Acesso em: 06 mar. 2021.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. Crops and Pesticides Use. Available at: http://www.fao.org/faostat/en/#data/QC. Accessed on: 02 mar. 2021.

FRANCISCO, Papa. Carta Encíclica. Laudato Si’: sobre o cuidado da casa comum. São Paulo: Libreria Editrice Vaticana, Paulinas, 2015. p. 114.

GARRITY, John. Harnessing the Internet of Things for Global Development (March 26, 2015). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2588129 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2588129. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.2588129

HAM, Shuqing; ZHANG, Jianhua; ZHU, Mengshuai; WU, Jianzhai; SHEN, Chen; KONG, Fantao. Analysis of the frontier technology of agricultural IoT and its predication research. IOP Conf. Series: Materials Science and Engineering 231 (2017) 012072 doi:10.1088/1757-899X/231/1/012072. DOI: https://doi.org/10.1088/1757-899X/231/1/012072

INAMASU, Ricardo Yassushi; NAIME, João de Mendonça; RESENDE, Álvaro Vilela de; BASSOI, Luis Henrique; BERNARDI, Alberto Carlos de Campos. Agricultura de precisão: um novo olhar. São Carlos, SP: Embrapa Instrumentação, 2011.

IBGE. Censo Agro 2017. Resultados definitivos. Produtores. Disponível em: https://censoagro2017.ibge.gov.br/templates/censo_agro/resultadosagro/produtores.htm. Acesso em: 04 mar. 2021.

KALIL, Ana Paula Maciel Costa; FERREIRA, Heline Sivini. A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 329-359, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1010>. Acesso em: 24 de mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v14i28.1010

KADAM, Archana and Rajashekarappa, Internet of Things in Agriculture (January 14, 2019). International Journal of Advanced Studies of Scientific Research, Volume 3, Issue 8, 2018, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3315333.

LEFF, Enrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução de Lucia Mathilde Endlich Orth. 11 ed. Petrópolis: Vozes, 2015, p. 22.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Brasília DF 2018, p. 56. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relatorio_nacional_vigilancia_populacoes_expostas_agrotoxicos.pdf. Acesso em: 03 mar. 2021.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 88.

MILKIEWICZ, Larissa. Tratamento Ambiental do Agrotóxico no Brasil Contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2020, p. 42.

MONTEIRO, Isabella Pearce de Carvalho. Laws of Fear: beyond the precautionary principle. Revista CEDOUA. 2.2008. URI: http://hdl.handle.net/10316.2/9347. http://dx.doi.org/10.14195/2182-2387_22_5, p. 156. DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_22_5

Paul, Prantosh and Saavedra Marroquin, Melkyn and Aithal, P. S. and Sinha, Ripu Ranjan and Aremu, Prof Sir Bashiru, Agro Informatics Vis-Ã -Vis Internet of Things (IoT) Integration & Potentialities. An Analysis (August 30, 2020). Agro Economist - An International Journal, 7(1), 13-20. ISSN: 2394-8159., Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3724421 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3724421. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.3724421

REYNA, Edi Flores; BRAGA, Marcelo José; MORAIS, Gabriel Alves de Sampaio. Impactos do uso de agrotóxicos sobre a eficiência técnica na agricultura brasileira, p. 185. VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro; GASQUES, José Garcia, (org). Uma jornada pelos contrastes do Brasil: Cem anos do Censo Agropecuário. Brasília: IPEA, IBGE, 2020.

SOUZA FILHO, Caros Frederico Marés. De como a natureza foi expulsa da modernidade. Revista Crítica do Direito, v. 66, n. 5, p. 88-106, ago./dez., 2015, p. 90.

S, Velmurugan, An IOT Based Smart Irrigation System Using Soil Moisture and Weather Prediction (May 2, 2020). International Journal of Engineering Research & Technology (IJERT), Volume 8, Issue 07, 2020, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3597146.

SEIXAS, Mario Alves; CONTINI, Elisio. Internet das coisas (IoT): inovação para o agronegócio. Brasília, DF: Secretaria de Inteligência e Macroestratégia, 2017. Disponível em: http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/192513/1/Internet-das-coisas-1.pdf. Acesso em: 28 fev. 2021.

SUNSTEIN, Cass. Laws of Fear: beyond the precautionary principle. New York: Cambridge Press, 2005. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511790850

SUNSTEIN, Cass. Worst-Case Scenarios. Cambridge: Harvard University Press, 2007 DOI: https://doi.org/10.4159/9780674033535

SUNSTEIN, Cass R., Beyond the Precautionary Principle. January 2003. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=307098 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.307098 DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.307098

SUNSTEIN, Cass. Para além do princípio da precaução. Revista de Direito Administrativo. Rio de janeiro, v 259, p. 11-71, jan/abr 2012, p. 44. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v259.2012.8629

SUNSTEIN, Cass. The Catastrophic Harm Precautionary Principle, p. 154. Issues in Legal Scholarship. 2007, Article 3. DOI: https://doi.org/10.2202/1539-8323.1091

SILVA SOARES, Guido Fernando. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri, SP: Manole, 2003, p. 92

TORRES, Andrei B.B.; ROCHA, Atslands R. da; SILVA, Ticiana L. Coelho da; SOUZA, José N. de; GONDIM, Rubens S. Multilevel data fusion for the internet of things in smart agriculture. Computers and Electronics in Agriculture 171 (2020) 105309, at DOI. https://doi.org/10.1016/j.compag.2020.105309. DOI: https://doi.org/10.1016/j.compag.2020.105309

UNITED NATIONS. World Charter for Nature. 28 October 1982. Disponível em: https://www.dh-cii.eu/0_content/investigao/files_CRDTLA/convencoes_tratados_etc/carta_mundial_da_natureza_de_28_de_outubro_de_1982.pdf. Acesso em: 02 mar. 2021.

VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro; GASQUES, José Garcia; RONSOM, Sílvia. Inovação e Expansão Agropecuária Brasileira, p. 127. In: VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro; GASQUES, José Garcia, (org). Uma jornada pelos contrastes do Brasil: Cem anos do Censo Agropecuário. Brasília: IPEA, IBGE, 2020.

VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro; GASQUES, José Garcia, (org). Uma jornada pelos contrastes do Brasil: Cem anos do Censo Agropecuário. Brasília: IPEA, IBGE, 2020.

VIGLIO, José Eduardo. O conceito de ecossistema, a idéia de equilíbrio e os movimentos ambientalistas. Programa de pós-graduação Interdisciplinar em Ambiente e Sociedade, UNICAMP, 2008. p. 14. Disponível em: https://www2.ib.unicamp.br/profs/thomas/arch/AS002_2008/ensaios%20finais/ensaio%20II%20viglio.pdf. Acesso em: 03 mar. 2021.

WEDY, Gabriel. O princípio constitucional da precaução: como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública. 2. ed. Belo Horizonte: Fóru