AUTONOMIAS INDÍGENAS NA BOLÍVIA: ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO E A COLONIALIDADE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n3.p448-469

Palavras-chave:

Autonomias indígenas, Autodeterminação, Povos indígenas, Estado Plurinacional, Colonialidade

Resumo

Contextualização: Como um dos logros do constitucionalismo latino-americano, a Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia reconheceu, normativamente, o direito “a autonomia, ao autogoverno, a cultura, ao reconhecimento de suas instituições e a consolidação de suas entidades territoriais, conforme a Constituição e a lei”. O Estado Plurinacional assume um compromisso com a garantia da autodeterminação e autogoverno das nações e povos indígenas originários campesinos e para possibilitá-la prevê a criação de autonomias indígenas originárias campesinas, previstas no artigo 289 e seguintes e reguladas pela chamada Lei Marco das Autonomias e Descentralização “Andrés Ibáñez”. No entanto, as disposições da regulação e procedimentos exigidos para a configuração da autonomia indígena exigem que os povos adotem a lógica de pensamento e estruturação que embasam o próprio Estado, como referendo, estatuto e controle de constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional Plurinacional.

Objetivo: Tem-se como objetivo geral analisar o processo que resultou na criação da Autonomía Guaraní Charagua Iyambae, na Bolívia, abordando as contradições e a persistência da lógica colonial na instrumentalização do compromisso de garantir autodeterminação dos povos.

Método: A metodologia utilizada resulta da combinação dos métodos de abordagem indutivo e dialético, dos métodos de procedimento monográfico e comparativo e das técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e visita técnica à região analisada.

Resultados: Como resultado, verifica-se que a autodeterminação garantida pela constituição encontra obstáculos às exigências feitas pelo próprio texto constitucional e legislação regulamentadora. No entanto, há evidências de que tais povos vêm se utilizando desses instrumentos para fazer frente ao Estado desde fora e, ao mesmo tempo, de dentro.

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Biografia do Autor

Amanda Ferraz da Silveira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda e Mestra em Direito, na área de concentração Direito Socioambiental e Sustentabilidade, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É bolsista de fomento da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/PROEX). Professora contratada da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Naviraí, Mato Grosso do Sul, Brasil. Endereço eletrônico: aferraz.silveira@gmail.com.

Manuel Caleiro, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Professor de Ensino Superior na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade de Naviraí. Professor no Programa de Pós-Graduação em Educação e Territorialidade, na Linha de Pesquisa Território e Sustentabilidade, da Faculdade Intercultural Indígena (FAIND), da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário (PPGDA), da Universidade Federal de Goiás (UFG). Doutor em Direito, na área de concentração Direito Socioambiental e Sustentabilidade, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Naviraí, Mato Grosso do Sul, Brasil. Endereço eletrônico: manuelcaleiro@gmail.com.

Heline Sivini Ferreira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora Adjunta do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Curitiba, Paraná, Brasil. Endereço eletrônico: hsivini@yahoo.com.br.

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Publicado

2023-12-20

Como Citar

FERRAZ DA SILVEIRA, A.; MUNHOZ CALEIRO, M.; SIVINI FERREIRA, H. AUTONOMIAS INDÍGENAS NA BOLÍVIA: ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO E A COLONIALIDADE. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 28, n. 3, p. 448–469, 2023. DOI: 10.14210/nej.v28n3.p448-469. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/18612. Acesso em: 13 dez. 2024.

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Artigos