POLUIÇÃO MARINHA E DIREITO DOS DESASTRES: ANÁLISE DO INCIDENTE DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL DO NORDESTE BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA COMUNICAÇÃO DE RISCO.
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v29n3.p591-616Palavras-chave:
Poluição marinha, Direito dos desastres, Comunicação de risco, Vazamento de óleoResumo
Contextualização: O Brasil é signatário das principais convenções internacionais que visam à proteção e à regulação do espaço marinho, além de existirem também várias regras nacionais. Apesar dessa regulamentação nacional e internacional, no caso do vazamento de óleo na costa brasileira, o país não apresentou resposta apta a mitigar os danos ao ambiente marinho, inclusive em face da ausência de plano de comunicação adequado, capaz de alertar a população.
Objetivo: O presente artigo tem como objeto de estudo o vazamento de óleo no litoral nordestino, ocorrido em 2019, sob a perspectiva da comunicação de risco, sendo seu objetivo analisar as falhas existentes na comunicação do desastre ambiental, com proposição de um parâmetro normativo de divulgação em casos semelhantes.
Metodologia: A pesquisa é bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, e quanto aos objetivos, descritiva, explicativa e propositiva, de natureza teórica.
Resultados: Conclui-se que no caso estudado os padrões constitucionais e convencionais de direito de acesso à informação ambiental não foram seguidos, o que aponta a necessidade da inclusão de planejamento de comunicação como conteúdo obrigatório a ser exigido em caso de poluição marinha, inclusive para as embarcações que circulam sob jurisdição nacional.
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