CONTAMINACIÓN MARINA Y DERECHO DE CATÁSTROFES: ANÁLISIS DEL INCIDENTE DEL VERTIDO DE PETRÓLEO EN LA COSTA NORDESTE DE BRASIL DESDE LA PERSPECTIVA DE LA COMUNICACIÓN DE RIESGOS.
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v29n3.p591-616Palabras clave:
Contaminación marina, Derecho de catástrofes, Comunicación de riesgos, Derrame de petróleoResumen
Contextualización: Brasil es signatario de los principales convenios internacionales que tienen por objeto proteger y regular el espacio marino, y también existen varias normas nacionales. A pesar de estas normativas nacionales e internacionales, en el caso del vertido de petróleo frente a las costas brasileñas, el país no ha presentado una respuesta adecuada para mitigar los daños al medio marino, debido también a la ausencia de un plan de comunicación adecuado capaz de alertar a la población.
Objetivo: El presente artículo tiene como objeto de estudio el derrame de petróleo en la costa nordeste, ocurrido en 2019, desde la perspectiva de la comunicación de riesgo, y su objetivo es analizar las fallas existentes en la comunicación de desastre ambiental, con proposición de un parámetro normativo de divulgación en casos similares.
Metodología: La investigación es bibliográfica y documental, con abordaje cualitativo, y en cuanto a los objetivos, descriptiva, explicativa y propositiva, de naturaleza teórica.
Resultados: Se concluye que en el caso estudiado no se siguieron las normas constitucionales y convencionales del derecho de acceso a la información ambiental, lo que apunta a la necesidad de incluir la planificación de la comunicación como contenido obligatorio a exigir en caso de contaminación marina, incluso para los buques que circulen bajo jurisdicción nacional
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