• Resumo

    A ESTRATÉGIA DE “JUDICIAL DIALOGUE” TRANSNACIONAL NO SUL GLOBAL SOBRE HOMOFOBIA E PENALIZAÇÃO DO HOMOSSEXUALISMO

    Data de publicação: 26/04/2023

    Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente divergente, porém, referenciando precedentes e decisões judiciais de Cortes estrangeiras. Justifica-se a presente pesquisa principalmente por dois motivos: o incremento progressivo do uso da estratégia de “judicial dialogue” transnacional entre as Cortes nacionais e a avaliação dos sentidos retóricos dessa estratégia para a fundamentação das decisões judiciais.

    Objetivo: O presente artigo objetiva analisar as premissas da estratégia denominada “judicial dialogue” transnacional, no contexto de Cortes Constitucionais inseridas na noção de Sul Global, com foco no tratamento jurídico da homofobia e na penalização do homossexualismo.

    Metodologia: Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e de análise jurisprudencial.

    Resultados: Como resultado, tem-se que a estratégia “judicial dialogue” transnacional deve considerar que a identidade dos valores individuais em muitas ocasiões depende de como os membros individuais da comunidade consideram e valorizam uma personalidade individual. Por outro lado, não se recomenda o enclausuramento das Cortes Constitucionais para suas homônimas ou o desprezo para decisões produzidas no estrangeiro, pois abriria uma senda de descompasso entre realidades locais e globais, cujo efeito atingiria, dentre outros, o sistema protetivo de Direitos Humanos.

  • Referências

    ALLARD, Julie, GARAPON, Antoine. Os juízes na mundialização: a nova revolução do direito. Tradução de Rogério Alves. Lisboa: Instituto Piaget, 2005.

    ARNAUD, André-Jean. Governar sem fronteiras. Entre globalização e pós-globalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

    COTTERRELL, Roger. What is transnational law? Law & Social Inquiry – Queen Mary University of London, London, n. 2, 2012.

    FRIEDMAN, Andrew. Beyond cherry picking; selection criteria for the use of foreign law in domestic constitucional jurisprudence. 2011.

    HUMAN RIGHTS WATCH. This Alien Legacy. The Origins of “Sodomy” Laws in British Colonialism. December 2008, https://www.hrw.org/report/2008/12/17/alien-legacy/origins-sodomy-laws-british-colonialism. Acesso em 19 de abril de 2022

    LOCCHI, Maria Chiara. Il movimento globale verso la depenalizzazione dell’omosessualità si arresta a Nairobi: la High Court del Kenya conferma la legittimità costituzionale dell’anti-sodomy law. Federalismi, Focus Africa, federalismi.it, 2019.

    MUCHLINSKI, Peter T. ‘Global bukowina’ examined: viewing the multinational enterprise as a transnational law-making community. In:

    TEUBNER, Günther (ed.). Global law without a state. Brookfield: Dartmouth, 1997.

    NICOLINI, Matteo. “When Southern African Courts Join Judicial Conversation”: considerazioni introduttive a una ricerca sugli attori del dialogo costituzionale. In: CUKANI, Entela, DICOSOLA, Maria, NICOLINI, Matteo, POGGESCHI, Giovanni. Rischi e potenzialità del dialogo costituzionale globale. Per la costruzione di un ‘itinerario’ geo-giuridico mediante la comparazione nel diritto pubblico. Napoli. ESI, 2015.

    NICOLINI, Matteo. La giustizia costituzionale in Africa australe. Bologna: Filodiritto Editore, 2015.

    NOVAK, Andrew. Using International and Foreign Law in Human Rights Litigation: The Decriminalization of Homosexuality in Belize. Journal of Human Rights Practice, 2/2018.

    NOVAK, Andrew. Transnational Human Rights Litigation. Challenging the Death Penalty and Criminalization of Homosexuality in the Commonwealth. Cham: Springer, 2020.

    PAFFARINI, Jacopo. Modelli costituzionali e società di mercato. Lima: EGACAL, 2015.

    PAFFARINI, Jacopo. O Transjudicialismo processual e as Cortes de Justiça estatais. In: FORTES, Vinícius Borges et ali. (Org.). Seminário acadêmico de direito IMED: o novo código de processo civil e os desafios para o direito e para a democracia. Carazinho: Deviant, 2015.

    SANTOS, Cecília MacDowell dos. A mobilização transnacional do direito. Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Coimbra: Almedina, 2012.

    SASSEN, Saskia. Territorio, autoridad y derechos. De los ensamblajes medievales a los ensamblajes globales. Buenos Aires: Katz, 2015.

    SLAUGTHER, Anne-Marie. A tipology of transjudicial communication. University of Richmond Law Review, Richmond, v. 29, 1994-1995.

    STAFFEN, Marcio Ricardo. On the Authority of Transnational Law. Estudios Socio-Jurídicos, Bogotá, v. 23, n. 1, 2021.

    VON BENDA-BECKMANN, Franz; VON BENDA-BECKMANN, Keebet; GRIFFITHS, Anne. The power of law in a transnational world. New York: Berghahn, 2012,

    VON BOGDANDY, Armin. Common principles for a plurality of orders: A study on public authority in the European legal area. International Journal of Constitutional Law, Oxford: v 12, n 4, out. 2014, p. 983

    WAITES, Matthew. The new trans-national politics of LGBT human rights in the Commonwealth: what can UK NGOs learn from the global South?. STELLA, Francesca., TAYLOR, Yvette, REYNOLDS, Tracey, ROGERS, Antoine (eds.). Sexuality, Citizenship and Belonging: Trans-National and Intersectional Perspectives. London: Routledge, 2016.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

Access journal