A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul

Autores

  • Mônica Teresa Costa Sousa Cherem Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v8n1.p123-144

Resumo

O Estado tem o dever de preservar o meio ambiente, agindo dentro dos limites de seu território e também através de ações que levem essa proteção além de suas fronteiras. Tal idéia, embora possa parecer banal, é muitas vezes deixada de lado pelo principal ator do Direito Internacional e da Integração. A integração é um dos fenômenos importantes no estudo da proteção ambiental no cenário internacional, uma vez que os interesses estatais que eram diversos e até mesmo antagônicos, passam a convergir, e a causa ambiental passa a ser debatida não mais como questão de política exclusivamente interna, transpondo fronteiras em busca do crescimento econômico aliado à preservação do meio ambiente. Esta pesquisa tem por objetivo abordar os interesses ambientais do bloco de integração sul americana formado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai – Mercosul, que reserva apenas mínima parcela de seus interesses à causa ambiental, ensaiando de forma acanhada um arcabouço de uma estratégia unificada em matéria ambiental. (retórica) jurídica. Com base nestes elementos, pôde-se analisar a sua compreensão da ciência do direito.

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Publicado

2008-10-13

Como Citar

CHEREM, M. T. C. S. A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 8, n. 1, p. 123–144, 2008. DOI: 10.14210/nej.v8n1.p123-144. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/315. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos