A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul

Abstract

O Estado tem o dever de preservar o meio ambiente, agindo dentro dos limites de seu território e também através de ações que levem essa proteção além de suas fronteiras. Tal idéia, embora possa parecer banal, é muitas vezes deixada de lado pelo principal ator do Direito Internacional e da Integração. A integração é um dos fenômenos importantes no estudo da proteção ambiental no cenário internacional, uma vez que os interesses estatais que eram diversos e até mesmo antagônicos, passam a convergir, e a causa ambiental passa a ser debatida não mais como questão de política exclusivamente interna, transpondo fronteiras em busca do crescimento econômico aliado à preservação do meio ambiente. Esta pesquisa tem por objetivo abordar os interesses ambientais do bloco de integração sul americana formado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai – Mercosul, que reserva apenas mínima parcela de seus interesses à causa ambiental, ensaiando de forma acanhada um arcabouço de uma estratégia unificada em matéria ambiental. (retórica) jurídica. Com base nestes elementos, pôde-se analisar a sua compreensão da ciência do direito.