Por que flexibilizar o direito do trabalho no Brasil?
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v8n3.p633-652Resumo
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância da autonomia coletiva como instrumento de regulação das condições laborais. Para isso, foi utilizado o método análitico-descritivo, a fim de fazer um estudo teórico-reflexivo sobre a flexibilização das normas laborais no Brasil. Desta análise resulta a necessidade de estabelecer parâmetros de coordenação entre a normativa estatal e a pactuada coletivamente entre empresários e trabalhadores, já que a norma coletiva nasce como fruto do pluralismo político no âmbito das relações laborais.Downloads
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