Por que flexibilizar o direito do trabalho no Brasil?

Abstract

O objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância da autonomia coletiva como instrumento de regulação das condições laborais. Para isso, foi utilizado o método análitico-descritivo, a fim de fazer um estudo teórico-reflexivo sobre a flexibilização das normas laborais no Brasil. Desta análise resulta a necessidade de estabelecer parâmetros de coordenação entre a normativa estatal e a pactuada coletivamente entre empresários e trabalhadores, já que a norma coletiva nasce como fruto do pluralismo político no âmbito das relações laborais.