Por que flexibilizar o direito do trabalho no Brasil?

Autores/as

  • Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v8n3.p633-652

Resumen

O objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância da autonomia coletiva como instrumento de regulação das condições laborais. Para isso, foi utilizado o método análitico-descritivo, a fim de fazer um estudo teórico-reflexivo sobre a flexibilização das normas laborais no Brasil. Desta análise resulta a necessidade de estabelecer parâmetros de coordenação entre a normativa estatal e a pactuada coletivamente entre empresários e trabalhadores, já que a norma coletiva nasce como fruto do pluralismo político no âmbito das relações laborais.

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Biografía del autor/a

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

Publicado

2008-10-14

Cómo citar

MEDEIROS DE OLIVEIRA, F. de P. Por que flexibilizar o direito do trabalho no Brasil?. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 8, n. 3, p. 633–652, 2008. DOI: 10.14210/nej.v8n3.p633-652. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/351. Acesso em: 19 dic. 2024.

Número

Sección

Artigos