O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NA VERSÃO NEOCONSTITUCIONALISTA E OS ASPECTOS CRÍTICOS DA RELAÇÃO DIREITO E MORAL SEGUNDO A TEORIA DOS SISTEMAS

Resumo

O presente artigo visa abordar, num primeiro momento, os aspectos gerais do paradigma neoconstitucionalista, notadamente, a sua dimensão normativa e de concepção política de uma forma específi ca de Estado de Direito como Estado Constitucional. Neste segmento de análise, são traçadas algumas críticas e aportes para uma ideia mais precisa, objetivando estabelecer as especifi cidades próprias do Estado Constitucional em face do Estado Social. Num segundo momento, são analisadas as relações e as implicações da proposta neoconstitucional de derivar seu discurso jurídico do discurso moral, sendo que o desfecho dessa análise se dará por meio de uma crítica a essa pretensão, a partir do paradigma sistêmico de Niklas Luhmann.