O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NA VERSÃO NEOCONSTITUCIONALISTA E OS ASPECTOS CRÍTICOS DA RELAÇÃO DIREITO E MORAL SEGUNDO A TEORIA DOS SISTEMAS
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v17n2.p206-220Resumen
O presente artigo visa abordar, num primeiro momento, os aspectos gerais do paradigma neoconstitucionalista, notadamente, a sua dimensão normativa e de concepção política de uma forma específi ca de Estado de Direito como Estado Constitucional. Neste segmento de análise, são traçadas algumas críticas e aportes para uma ideia mais precisa, objetivando estabelecer as especifi cidades próprias do Estado Constitucional em face do Estado Social. Num segundo momento, são analisadas as relações e as implicações da proposta neoconstitucional de derivar seu discurso jurídico do discurso moral, sendo que o desfecho dessa análise se dará por meio de uma crítica a essa pretensão, a partir do paradigma sistêmico de Niklas Luhmann.Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.