v. 17 n. 2 (2012)

Maio - Agosto/2012

DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v17i2

Publicado: 2012-08-16

Ficha Técnica

Ficha Técnica

Ficha Técnica Volume 17 - Nº 2 - 2012

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Artigos

Editorial

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O ARGUMENTO DE AUTORIDADE NO DIREITO

Manuel Atienza, André Rufino do Vale

144-160
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APLICACIÓN DEL DERECHO, INDEPENDENCIA E IMPARCIALIDAD

Josep Aguiló Regla

161-172
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OS PARADIGMAS TRADICIONAIS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E A TERCEIRA VIA DO SISTEMA FRANCÊS

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173-184
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JUIZ E HISTORIADOR, DIREITO E HISTÓRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICOHERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO DO STF SOBRE A LEI DE ANISTIA

Fernando José Gonçalves Acunha, Juliano Zaiden Benvindo

182-205
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O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NA VERSÃO NEOCONSTITUCIONALISTA E OS ASPECTOS CRÍTICOS DA RELAÇÃO DIREITO E MORAL SEGUNDO A TEORIA DOS SISTEMAS

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206-220
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A ÉTICA EMPRESARIAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Ricardo Kloss

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DESJUDICIALIZAR CONFLITOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DO ACESSO À JUSTIÇA

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237-253
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PLUNDER. WHEN THE RULE OF LAW IS ILLEGAL, DE UGO MATTEI AND LAURA NADER

Fernanda Frizzo Bragato

254-257
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CLÁUSULAS PÉTREAS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: SUA EQUIVALÊNCIA COM A MATÉRIA CONSTITUCIONAL NA JUSTICE AS FAIRNESS

Natercia Sampaio Siqueira

258-270
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A (IM)POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL NO BRASIL

André Luis Callegari, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Wilson Engelmann

271-286
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AS ESFERAS DE JUSTIÇA DE MICHAEL WALZER COMO PERSPECTIVA DE ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE BENS SOCIAIS NA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

Arnaldo Bastos Santos Neto, Luana Renostro Heinen

287-304
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