O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: INTERFACES ENTRE DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Autores

  • Francelise Pantoja Diehl Univali
  • Grazielle Xavier
  • Nivia Daiane Régis Brancher

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v12n1.p63-70

Resumo

Este artigo científico tem como objeto discorrer sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, analisando as interfaces entre Direitos Humanos e a proteção ambiental, buscando identificar de que forma o princípio do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado está inserido no ordenamento jurídico internacional e nacional. Para tal utilizou-se o método indutivo, operacionalizado pelas Técnicas do Referente4 , da Categoria5 , do Conceito Operacional6 e da Pesquisa Bibliográfica. Para alcançar os objetivos propostos, a abordagem do tema se inicia a partir das diferentes Conferências Internacionais, seguindo-se para uma análise da legislação infraconstitucional e constitucional brasileira, com enfoque na tutela conferida aos Direitos Humanos como preceito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. Identificou-se, assim, a existência de vários modelos instituídos, que visam garantir tal princípio, dentre os quais encontra-se o Estado de Direito Ambiental7 , que busca a proteção do meio ambiente, conseqüentemente a garantia dos Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Francelise Pantoja Diehl, Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2008-10-16

Como Citar

DIEHL, F. P.; XAVIER, G.; BRANCHER, N. D. R. O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: INTERFACES ENTRE DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 12, n. 1, p. 63–70, 2008. DOI: 10.14210/nej.v12n1.p63-70. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/453. Acesso em: 25 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos