O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: INTERFACES ENTRE DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Resumo

Este artigo científico tem como objeto discorrer sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, analisando as interfaces entre Direitos Humanos e a proteção ambiental, buscando identificar de que forma o princípio do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado está inserido no ordenamento jurídico internacional e nacional. Para tal utilizou-se o método indutivo, operacionalizado pelas Técnicas do Referente4 , da Categoria5 , do Conceito Operacional6 e da Pesquisa Bibliográfica. Para alcançar os objetivos propostos, a abordagem do tema se inicia a partir das diferentes Conferências Internacionais, seguindo-se para uma análise da legislação infraconstitucional e constitucional brasileira, com enfoque na tutela conferida aos Direitos Humanos como preceito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. Identificou-se, assim, a existência de vários modelos instituídos, que visam garantir tal princípio, dentre os quais encontra-se o Estado de Direito Ambiental7 , que busca a proteção do meio ambiente, conseqüentemente a garantia dos Direitos Humanos.