DIREITOS ANIMAIS: DO CONFLITO ÉTICO À POSTULAÇÃO DEMOCRÁTICA

Maria Cândida Simon Azevedo; José Rodrigo Rodriguez

doi:10.14210/nej.v28n1.p43-70

Authors

Maria Cândida Simon Azevedo Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS https://orcid.org/0000-0002-9404-1369
José Rodrigo Rodriguez Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS https://orcid.org/0000-0002-6029-8385

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p43-70

Keywords:

Animal Movement, Animal Rights, Critical Theory, Projects of Juridification

Abstract

Contextualization: The article revolves around the need to think rationally about the moral consideration of animals as a human need that has been growing in recent years, opposing the anthropocentric view of the world.

Objective: The objective is to analyze the role of Law in reconciling social demands concerning animal rights. Since the animal movement is plural, not functioning as a cohesive moral block, how to relate Animal Ethics and Law in a democratic context? It is proposed to separate the article into two chapters, which correspond to two objectives. (1) Understand and organize the thought of the animal movement in its ethical and political currents; and (2) analyze the relationship between the arguments and the Law, in order to understand how the (theoretical) animal movement is influencing or not the legal sphere

Methodology: The dialectical method was used, as well as bibliographical research in journals, periodicals, books and theses and dissertations, seeking to carry out a comparative and classification analysis about the existing theories on the subject.

Results: In the end, it was possible to verify that the animal movement must develop from a conception of struggle for rights, which considers the characteristics inscribed in social reality and makes use of mechanisms that can effectively work in favor of the movement. Still, it was possible to verify a potential for mixed regulation, whose latency is found in the norms produced by the animal protection organizations themselves, which are based on the ethical and/or political arguments produced by the movement.

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Author Biographies

Maria Cândida Simon Azevedo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, na linha de pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização. Bolsista pelo Programa de Excelência Acadêmica (PROEX) da CAPES. Mestra em Direito (2019), especialista em Direito e Processo do Trabalho (2015) e graduada em Direito (2012) pela UNISINOS (São Leopoldo/RS). Advogada. E-mail: mcsimonazevedo@hotmail.com

José Rodrigo Rodriguez, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor titular de Direito Comercial da Escola de Direito da PUCPR. Coordenador da Revista de Direito Empresarial. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Bolsa CAPES). Doutor em Direito PUCSP. Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. Advogado. Orcid iD: 0000-0002-6873-5156. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0048856866692022.

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