NOTAS SOBRE COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO ENTRE ROBERT ALEXY E KLAUS GÜNTHER
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v13n2.p23-38Resumo
Este artigo discute a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy e sua proposta de juízos de ponderação como método fundamentado para a solução de colisões entre direitos fundamentais. A sugestão de Alexy é analisada à luz das observações críticas de Klaus Günther e Jürgen Habermas, de forma a mostrar que a ponderação ameaça a estrutura deontológica dos direitos fundamentais ao obscurecer a diferença entre questões jurídicas e axiológicas.Downloads
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