INTERPRETAR A LEI COM A AUTORIDADE DO DIREITO, SITUADA NOS TEXTOS JURÍDICOS E NÃO NA INTENÇÃO DO LEGISLADOR

Cláudio José Pinheiro

doi:10.14210/nej.v6n13.p51-66

INTERPRETAR A LEI COM A AUTORIDADE DO DIREITO, SITUADA NOS TEXTOS JURÍDICOS E NÃO NA INTENÇÃO DO LEGISLADOR

Authors

Cláudio José Pinheiro Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v6n13.p51-66

Abstract

Palavras-chave: leis, comportamentos, método, legislador, prática, intencionalismo.

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Cláudio José Pinheiro, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Published

2009-08-25

How to Cite

PINHEIRO, C. J. INTERPRETAR A LEI COM A AUTORIDADE DO DIREITO, SITUADA NOS TEXTOS JURÍDICOS E NÃO NA INTENÇÃO DO LEGISLADOR. Journal of Law Studies, Itajaí (SC), v. 6, n. 13, p. 51–66, 2009. DOI: 10.14210/nej.v6n13.p51-66. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1485. Acesso em: 24 aug. 2024.

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Vol. 6 No. 13 (2001)

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