QUESTÕES PERTINENTES AO CRIME DE NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ART. 95, 'D', DA LEI 8.212/91

Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva

doi:10.14210/nej.v6n13.p159-190

QUESTÕES PERTINENTES AO CRIME DE NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ART. 95, 'D', DA LEI 8.212/91

Autores

Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v6n13.p159-190

Resumo

Palavras-chave: crime, obrigações, recolhimento, conduta, agente, pena.

Biografia do Autor

Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2009-08-25

Como Citar

SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, A. F. QUESTÕES PERTINENTES AO CRIME DE NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ART. 95, ’D’, DA LEI 8.212/91. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 6, n. 13, p. 159–190, 2009. DOI: 10.14210/nej.v6n13.p159-190. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1492. Acesso em: 28 abr. 2024.

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Edição

v. 6 n. 13 (2001)

Seção

Artigos

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