SOLIDARIEDADE FISCAL NO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL

Cláudio José Pinheiro

doi:10.14210/nej.v5n9.p85-98

SOLIDARIEDADE FISCAL NO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL

Autores

Cláudio José Pinheiro Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v5n9.p85-98

Resumo

Palavras-chave: solidariedade, obrigações, contribuinte, subsidiariedade, prestação, capacidade.

Biografia do Autor

Cláudio José Pinheiro, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2009-08-26

Como Citar

PINHEIRO, C. J. SOLIDARIEDADE FISCAL NO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 5, n. 9, p. 85–98, 2009. DOI: 10.14210/nej.v5n9.p85-98. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1553. Acesso em: 28 abr. 2024.

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Edição

v. 5 n. 9 (1999)

Seção

Artigos

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