SOLIDARIEDADE FISCAL NO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL

Cláudio José Pinheiro

doi:10.14210/nej.v5n9.p85-98

SOLIDARIEDADE FISCAL NO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL

Autores/as

Cláudio José Pinheiro Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v5n9.p85-98

Resumen

Palavras-chave: solidariedade, obrigações, contribuinte, subsidiariedade, prestação, capacidade.

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Biografía del autor/a

Cláudio José Pinheiro, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2009-08-26

Cómo citar

PINHEIRO, Cláudio José. SOLIDARIEDADE FISCAL NO DIREITO DE SEGURIDADE SOCIAL. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 5, n. 9, p. 85–98, 2009. DOI: 10.14210/nej.v5n9.p85-98. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1553. Acesso em: 29 ene. 2026.

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Número

Vol. 5 Núm. 9 (1999)

Sección

Artigos

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