ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR: EXPERIÊNCIA CEARENSE

Abstract

Em uma sociedade cada vez mais marcada pelas desigualdades sociais econômicas e culturais, bem como pelas constantes violações à dignidade humana, evidencia-se a necessidade de um Direito emancipador. Nesse contexto, este trabalho apresenta a experiência cearense sobre a Assessoria Jurídica Popular (AJP) movimento jurídico recente que se coloca ao serviço da luta das classes oprimidas, ao conceber o Direito como um instrumento de transformação social e emancipação humana. A partir dos resultados da pesquisa bibliográfica e de campo, exporemos, inicialmente, o marco teórico da construção da Assessoria Jurídica Popular para, posteriormente, descrever os contornos reais da sua prática concretizada nos projetos de extensão universitária. Finalmente, relataremos a experiência do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU), da Universidade Federal do Ceará, como forma de contribuir na divulgação dessa importante prática jurídica e social, comprometida com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme os ditames estabelecidos na Constituição Federal de 1988.