UM CONCEITO DE DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL

Abstract

Trata-se de trabalho produto fi nal de projeto de pesquisa desenvolvido através do Programa de Iniciação Científi ca da Universidade de Fortaleza com bolsa pela Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (UNIFOR/ PIBIC/FUNCAP). Neste artigo, busca-se conceituar o princípio da duração razoável do processo penal com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como marco teórico os casos julgados entre 2005 e 2009. Ainda, lança-se mão dos conceitos doutrinários do referido princípio, bem como se busca apoio no princípio constitucional da efi ciência administrativa (art. 37 da Constituição Federal – CF) e no princípio implícito da razoabilidade. Na conclusão, verifi ca-se a inter-relação entre os princípios mencionados, bem como a pertinência da elaboração de um conceito jurisprudencial do princípio da duração razoável do processo penal. A metodologia é quantitativa e descritiva.