Elementos para uma epistemologia jurídica crítica a partir do pensamento de Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Abstract

O presente artigo tem por finalidade investigar os traços caracterizadores da epistemologia jurídica de Ferraz Jr., perquirindo os limites de sua obra e sinalizando possibilidades dela advindas na formulação de uma leitura crítica da dogmática jurídica. Para tanto, tem-se a preocupação inicial de apresentar alguns apontamentos em torno das matrizes epistemológicas que encontram ressonância na obra do autor, fornecendo elementos pontuais em torno do pensamento sistêmico-funcional, da filosofia pragmática e da tópica (retórica) jurídica. Com base nestes elementos, pôde-se analisar a sua compreensão da ciência do direito como tecnologia centrada no problema da decidibilidade dos conflitos e, como conseqüência, da tentativa de apreensão do fenômeno jurídico através de um modelo teórico tripartite: os (sub)modelos analítico, o hermenêutico e o empírico. Por fim, buscou-se analisar as funções específicas atribuídas a estes modelos destacando de que maneira eles poderiam, concorrente e complementarmente, fornecer subsídios para a compreensão, inclusive, dos limites a que está condicionada a ciência jurídica. É com base nos elementos daí decorrentes que se pôde concluir, ao final do artigo, que a partir dos subsídios fornecidos por Ferraz Jr, é possível desenvolver elementos para uma apreensão crítica e reflexiva do pensamento jurídico, tendo em vista a sua utilização como instrumento de emancipação do homem.