O PROCESSO CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A RELEITURA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: ENTRE A PASSIVIDADE E O PROTAGONISMO JUDICIAL

Abstract

O presente ensaio visa analisar os reflexos dos diferentes perfis assumidos pelo Estado na estruturação do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas para a compreensão do direito processual no Estado Democrático de Direito. Enquanto no Estado Liberal Clássico o processo era compreendido numa perspectiva privatista, como “coisa das partes” frente a um juiz passivo, as mutações ocorridas no seio do Estado Social vão implicar uma concepção pública do processo, o qual vem a ser visualizado como instrumento a serviço da ordem jurídica estatal, reforçando-se com isso o papel do juiz, de modo a romper com as deficiências do processo de índole liberal. No Estado Democrático de Direito, cobra-se uma nova leitura do processo civil, que passa a ser encarado como uma parceria de singularidades, de modo a equalizar a passividade e o protagonismo judicial. O estudo vincula-se à linha de pesquisa “hermenêutica, constituição e concretização de direitos, valendo-se do “método” de abordagem hermenêutico.