PROCESSO INSTANTÂNEO VERSUS PROCESSO RAZOÁVEL:A DUALIDADE TEMPORAL DA GARANTIA CONSTITUCIONAL

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o “princípio da razoável duração do processo”, inserido no Texto Constitucional com a EC 45, traz, como uma primeira concepção, promoção de aceleração do processo. Entretanto esse perigoso preconceito, que inclusive aparece na exposição de motivos da referida EC, contém proposição parcial senão falsa e carrega com ela graves riscos. Isto porque acelerar o processo pode, em algumas hipóteses, retirar a razoabilidade de sua duração. Assim, após percorrer pelas signifi cativas alterações legislativas no campo do processo civil, promovidas pelo comando constitucional, o artigo enumerará, especialmente, as que dizem respeito à elaboração das súmulas “ordinárias” e “extraordinárias”, elencando os requisitos para sua edição, sem afrontar princípios constitucionais, bem como indicando as críticas quanto a esse instituto quando aplicado ao processo tributário.