OS PARADIGMAS TRADICIONAIS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E A TERCEIRA VIA DO SISTEMA FRANCÊS

Abstract

O presente artigo propõe-se a desenvolver um estudo comparado sobre os modelos de jurisdição constitucional, apresentando o modelo francês como uma terceira via, ao lado do europeu e do americano, que se consolidaram como paradigmas tradicionais para os demais sistemas jurídicos. Essa necessidade se justifi ca pela excentricidade do modelo francês, que, mesmo após a Revolução, não atribui ao Poder Judiciário a condição de integrante de um dos poderes constituídos, e só muito recentemente permitiu o controle de constitucionalidade a posteriori (judicial review) das leis pelo órgão competente - o Conseil Constitutionnel, sendo ainda o controle a priori a essência da fi scalização constitucional francesa. Exatamente por essa razão, ou seja, da singularidade de um sistema jurídico que ainda nutre forte respeito pelo Poder Legislativo e pela soberania do poder constituinte, é que o artigo visa também analisar a possibilidade de uma aproximação do sistema brasileiro da realidade francesa, na tentativa de conferir uma maior legitimação à jurisdição constitucional e fortalecer a primazia que deve gozar o legislativo na democracia brasileira.