PLUNDER. WHEN THE RULE OF LAW IS ILLEGAL, DE UGO MATTEI AND LAURA NADER

Resumo

O livro de Ugo Mattei e Laura Nader, intitulado Plunder. When the rule of Law is illegal, pretende articular duas noções que são apenas aparentemente antagônicas, mas que, na verdade, possuem fortes laços de dependência. Tratam-se das noções de plunder e de rule of law. Enquanto plunder signifi ca saque, pilhagem, espoliação; rule of law é traduzível para o português, segundo nossa tradição políticoconstitucional, por diferentes vocábulos como Estado de Direito, supremacia da lei, princípio da legalidade, governo das leis. A tese do livro é a de que o uso imperialista da ideia do rule of law está por trás das atuais práticas “menos-que-ideiais” de justiça distributiva. Isso porque a lei ou o direito têm sido usados para justifi car, administrar e sancionar a conquista e a pilhagem feitas pelo Ocidente, resultando nas atuais e persistentes maciças disparidades globais.