A (IM)POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL NO BRASIL

Abstract

O artigo analisa a questão da (im)possibilidade de criação de bancos de dados de perfi s genéticos para fi ns de persecução criminal no Brasil. Em um primeiro momento, busca-se contextualizar o problema a partir da perspectiva da expansão do Direito Penal que culmina na busca por provas indiscutíveis. A seguir, investigam-se os limites e as possibilidades da utilização de bancos de perfi s genéticos para fi ns de persecução criminal à luz de alguns prossupostos da Bioética, bem como do ordenamento jurídico brasileiro, em especial diante do direito fundamental à não autoincriminação. Por fi m, apresenta-se o princípio da proporcionalidade como instrumento para mensuração da possibilidade de utilização dos referidos dados no Brasil.