HERMENÊUTICA PRINCIPIOLÓGICA E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS:as teorias de Aléxy e Dworkin e os aportes de Habermas

Abstract

O artigo trata, de forma sintética, os pontos convergentes e divergentes nas teorias principiológicas de Aléxy e Dworkin. Para tanto, é traçado um panorama do contexto jurídico sob o qual se desenvolvem tais teorias e quais são os aportes filosóficos de Jügen Habermas que, se de uma parte embasam a teoria de Aléxy, por outro lado também são fonte de divergência teórica entre os dois autores. Entretanto, resta delineado um contexto procedimental de base habermasiana nas teorizações de Aléxy, contraposto a uma concepção substancialista, baseada no ideal de igualdade no discurso de Dworkin.