ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ: uma experiência de luta pela cidadania

Abstract

O presente artigo visa contribuir para a consolidação da cidadania brasileira através do estudo de processos locais de luta emancipatória, por meio do resgate histórico do processo de municipalização do Porto de Itajaí. Supõe-se que este é um modelo que precisa ser melhor estudado e pode contribuir para a construção da cidadania e solução do problema dos gargalos logísticos na atividade portuária brasileira. Assim sendo, será feita uma abordagem que abrangerá a transmissão dos principais aspectos históricos, jurídicos, políticos, sociais e econômicos da descentralização da atividade portuária através do estudo de caso da municipalização do Porto de Itajaí, Santa Catarina. Partindo-se da hipótese de que a participação da comunidade local na construção/transformação do ambiente institucional para que haja maior eficiência, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável, é condição necessária, mas não suficiente, para maior eficiência dos portos brasileiros, o artigo pretende contribuir também para o aumento da relação cidade-porto-cidade.