REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS E CONSUMERISTAS

Abstract

O presente artigo busca discutir a prática da obsolescência
programada empreendida por agentes econômicos, a
qual se converte em uma das características da sociedade de consumo
contemporânea, porém com implicações indesejáveis do
ponto de vista social e ambiental. Em específico, o estudo tem
como objetivo discutir, a partir das legislações ambientais e consumeristas, o enfrentamento jurídico do problema que tal prática
incorre. Nesse sentido, avalia-se uma confluência entre os institutos,
suscitando uma revisão do direito à informação, com vista a
promover os ideais da sustentabilidade a partir do consumo consciente.
Em termos metodológicos, a pesquisa pretende revisar a
doutrina que embasa o tema e analisar a jurisprudência atinente.
Finalmente, evidenciam-se a adequação e a relevância do direito
à informação no tema da obsolescência programada, a partir da
inclusão de informações ambientais pertinentes no rol de diretos
do consumidor, e a devida adequação da garantia contratual à
durabilidade dos produtos e serviços.