JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E PODER LEGIFERANTE: A ILEGITIMIDADE DA INTERFERÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA POLÍTICA NACIONAL

Claudio Ladeira de Oliveira; Suellen Moura

doi:10.14210/nej.v23n2.p466-490

Autores

Claudio Ladeira de Oliveira Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Suellen Moura Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v23n2.p466-490

Palavras-chave:

Judicialização da política, Legitimidade de legiferação, Representação política.

Resumo

O presente artigo analisa a judicialização da política como causa e consequência de uma postura ostensiva de verificação política da legislação, sustentando um descompasso normativo e empírico da legitimidade da legiferação judicial e ilustrando a posição de proeminência do Supremo Tribunal Federal no controle da política nacional com
exposição de exemplos recentes no campo da representação política.

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