e-ISSN: 2175-0491
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v. 23 n. 2 (2018)
Maio - Agosto/2018
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Artigos
Artigos
THE LAW OF WORDS: STANDING, ENVIRONMENT, AND OTHER CONTESTED TERMS
David Nathan Cassuto
p. 330-383
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TRADE, TAXATION, AND THE ENVIRONMENT: POSSIBLE IMPACTS OF INDIA – SOLAR CELLS ON BRAZILIAN TAX INCENTIVES FOR THE SOLAR ENERGY SECTOR
Denise Lucena Cavalcante, Mônica Rocha Victor de Oliveira
p. 384-393
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LA PENA CON RESTRICCIÓN DE LA LIBERTAD EN EL ACUERDO DE PAZ: VISIÓN GEOPOLÍTICA DEL TRATADO FIRMADO ENTRE EL GOBIERNO DE COLOMBIA Y LA FUERZA ARMADA DE REVOLUCIÓN DE COLOMBIA
Juan Marcelino González Garcete
p. 394-416
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DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO, A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL
Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer
p. 417-465
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E PODER LEGIFERANTE: A ILEGITIMIDADE DA INTERFERÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA POLÍTICA NACIONAL
Claudio Ladeira de Oliveira, Suellen Moura
p. 466-490
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POR UM DELINEAMENTO CONCEITUAL DA COMPLEXIDADE SOCIAL: AS EXPERIÊNCIAS DO MERCOSUL E DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA ANÁLISE DE ANDRÉ-JEAN ARNAUD SOBRE A GOVERNANÇA
Orlando Villas Bôas Filho
p. 491-520
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AS TÉCNICAS DE NEUROMARKETING NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS E O VÍCIO DO CONSENTIMENTO NA ERA DIGITAL
Charles Emmanuel Parchen, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Jussara Maria Leal de Meireles
p. 521-548
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BREXIT, DIREITO CONTRATUAL EUROPEU E MERCOSUL: LIÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO
Frederico E. Z. Glitz
p. 549-577
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DESIGUALDADE ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO E POSSIBILIDADES DE SUA REDUÇÃO POR MEIO DE TRIBUTOS
André Folloni, Antonio Bazilio Floriani Neto
p. 578-598
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A “BABEL” NA TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR: POR UM GLOSSÁRIO ADUANEIRO
Maurício Dalri Timm do Valle, Rosaldo Trevisan
p. 599-626
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JUSTIÇA E CONSENSO: PROTAGONISMO E CIDADANIA NA PERSPECTIVA CULTURAL DO DIÁLOGO
Karinne Emanoela Goettems dos Santos
p. 627-652
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PRECAUÇÃO COMO PROCESSO NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO EUROPEIA SOBRE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
Maria Cristina Gomes da Silva d’Ornellas, Ricardo Libel Waldman
p. 653-681
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A TEORIA DAS INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS DE HOWARD GARDNER E O ENSINO DO DIREITO
Lilia Maia de Morais Sales, André Villaverde de Araújo
p. 682-702
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SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO: PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS AO SUS
Fernando Borges Mânica, Clarissa Bueno Wandscheer
p. 703-724
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ORIGINALISMO E NÃO ORIGINALISMO E O DEBATE CONSTITUCIONAL NORTEAMERICANO
Alexandre Garrido da Silva, Roberto Bueno
p. 725-748
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