v. 23 n. 2 (2018)

Artigos

• THE LAW OF WORDS: STANDING, ENVIRONMENT, AND OTHER CONTESTED TERMS

  David Nathan Cassuto

  330-383

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• TRADE, TAXATION, AND THE ENVIRONMENT: POSSIBLE IMPACTS OF INDIA – SOLAR CELLS ON BRAZILIAN TAX INCENTIVES FOR THE SOLAR ENERGY SECTOR

  Denise Lucena Cavalcante, Mônica Rocha Victor de Oliveira

  384-393

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• LA PENA CON RESTRICCIÓN DE LA LIBERTAD EN EL ACUERDO DE PAZ: VISIÓN GEOPOLÍTICA DEL TRATADO FIRMADO ENTRE EL GOBIERNO DE COLOMBIA Y LA FUERZA ARMADA DE REVOLUCIÓN DE COLOMBIA

  Juan Marcelino González Garcete

  394-416

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• DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO, A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL

  Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer

  417-465

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• JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E PODER LEGIFERANTE: A ILEGITIMIDADE DA INTERFERÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA POLÍTICA NACIONAL

  Claudio Ladeira de Oliveira, Suellen Moura

  466-490

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• POR UM DELINEAMENTO CONCEITUAL DA COMPLEXIDADE SOCIAL: AS EXPERIÊNCIAS DO MERCOSUL E DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA ANÁLISE DE ANDRÉ-JEAN ARNAUD SOBRE A GOVERNANÇA

  Orlando Villas Bôas Filho

  491-520

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• AS TÉCNICAS DE NEUROMARKETING NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS E O VÍCIO DO CONSENTIMENTO NA ERA DIGITAL

  Charles Emmanuel Parchen, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Jussara Maria Leal de Meireles

  521-548

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• BREXIT, DIREITO CONTRATUAL EUROPEU E MERCOSUL: LIÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO

  Frederico E. Z. Glitz

  549-577

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• DESIGUALDADE ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO E POSSIBILIDADES DE SUA REDUÇÃO POR MEIO DE TRIBUTOS

  André Folloni, Antonio Bazilio Floriani Neto

  578-598

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• A “BABEL” NA TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR: POR UM GLOSSÁRIO ADUANEIRO

  Maurício Dalri Timm do Valle, Rosaldo Trevisan

  599-626

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• JUSTIÇA E CONSENSO: PROTAGONISMO E CIDADANIA NA PERSPECTIVA CULTURAL DO DIÁLOGO

  Karinne Emanoela Goettems dos Santos

  627-652

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• PRECAUÇÃO COMO PROCESSO NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO EUROPEIA SOBRE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

  Maria Cristina Gomes da Silva d’Ornellas, Ricardo Libel Waldman

  653-681

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• A TEORIA DAS INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS DE HOWARD GARDNER E O ENSINO DO DIREITO

  Lilia Maia de Morais Sales, André Villaverde de Araújo

  682-702

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• SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO: PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS AO SUS

  Fernando Borges Mânica, Clarissa Bueno Wandscheer

  703-724

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• ORIGINALISMO E NÃO ORIGINALISMO E O DEBATE CONSTITUCIONAL NORTEAMERICANO

  Alexandre Garrido da Silva, Roberto Bueno

  725-748

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