PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIDAS PROVISÓRIAS E CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

Paulo Márcio Cruz

doi:10.14210/nej.v5n8.p101-106

PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIDAS PROVISÓRIAS E CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

Autores/as

Paulo Márcio Cruz Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v5n8.p101-106

Resumen

Palavras-chave: constitucionalidade, normas jurídicas, sociedade, medidas.

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Biografía del autor/a

Paulo Márcio Cruz, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2009-08-26

Cómo citar

CRUZ, P. M. PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIDAS PROVISÓRIAS E CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 5, n. 8, p. 101–106, 2009. DOI: 10.14210/nej.v5n8.p101-106. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1569. Acesso em: 2 oct. 2024.

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Número

Vol. 5 Núm. 8 (1999)

Sección

Artigos

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