DIREITO DO TRABALHO DE EXCEÇÃO COMO “TEATRO DO ABSURDO”: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA RINOCERONTES?

André Luiz Sienkievicz Machado; Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

doi:10.14210/nej.v29n3.p617-645

Autores/as

André Luiz Sienkievicz Machado Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0002-8053-9510
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0003-0052-2901

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n3.p617-645

Palabras clave:

Reforma Laboral, Eugène Ionesco, Neoliberalismo, Jurisprudencia sobre austeridad, Estado de excepción permanente

Resumen

Contextualización: La Ley n. 13.467, de 13 de julio de 2017 (Reforma Laboral), introdujo profundas modificaciones en el panorama normativo de las relaciones laborales en Brasil. Sin embargo, en pocos estudios se toma como punto de partida las capas de interrelación entre la teoría política y la jurisdicción constitucional, una relación reflexiva caracterizada por rasgos de ambivalencia y contradicción.

Objetivo: A partir de acercamientos entre el Derecho y la Literatura, y entre la teoría política y la jurisdicción constitucional, la investigación asumió el propósito de identificar el papel desempeñado por el Supremo Tribunal Federal en el contexto del “Derecho Laboral de excepción” establecido por la Ley n. 13.467, de 2017 (Reforma Laboral).

Método: Para ello, como método de investigación, se utilizaron elementos narrativos del teatro del absurdo, y en especial, de la obra El Rinoceronte, de Eugène Ionesco, para delinear los elementos característicos de este estado de excepción permanente y, posteriormente, evaluar la actuación del tribunal en los juicios de acciones de control concentrado de constitucionalidad sobre la reforma en el período 2018-2020.

Resultado: Se concluyó que la jurisdicción constitucional ha contribuido a la normalización y perpetuación de un estado de excepción como expresión de una “justicia para rinocerontes”, enmarcada en la jurisprudencia de la austeridad.

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Biografía del autor/a

André Luiz Sienkievicz Machado, Universidade de Fortaleza

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Christus. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Membro do Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de Fortaleza. Procurador do Estado (Procuradoria-Geral do Estado do Ceará).

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt am Main. Doutor em Direito (Rechtswissenschaft) pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Procurador do município de Fortaleza. Docente do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade de Fortaleza e professor de Direito Processual Constitucional da mesma Universidade

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