A ÉTICA EMPRESARIAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL

Resumen

O presente estudo versa a respeito da corrupção transnacional e suas implicações dentro da ordem jurídica brasileira. Para uma melhor compreensão do tema, busca-se, inicialmente, apresentar um panorama da ética empresarial, seguido por uma análise acerca das origens da corrupção na esfera pública. Num segundo momento, apresentam-se as convenções internacionais contra a corrupção, com especial ênfase na Convenção Sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Relações Comerciais. Após, cuida-se da tipifi cação penal dos crimes de corrupção ativa e tráfi co de infl uência em transações comerciais internacionais, adicionados ao Código Penal brasileiro por meio da Lei 10.467/2002. Finalmente, realiza-se a crítica aos novos tipos penais, concluindo-se o estudo quanto ao efetivo cumprimento pelo Brasil das disposições da referida Convenção da OCDE.