MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS POLÍTICOS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO HIGH-PROFILE

Resumo

Contextualização: Se a questão da moderação de conteúdos nas plataformas já levanta discussões tormentosas, a celeuma é ainda maior quando se trata de assuntos políticos. O tema especialmente sensível em anos eleitorais, mas detém um impacto social a qualquer tempo, especialmente quanto às suas possíveis repercussões no jogo democrático. Entre erros e acertos, as empresas envolvidas nesse desafio têm criado estratégias específicas para lidar com a matéria, como é o caso da Meta, ao criar o programa de verificação cruzada (cross-check) para os perfis denominados high-profiles. A partir desse cenário, pergunta-se: Qual ou quais os critérios aplicados pela Meta à revisão de conteúdos políticos?

Objetivo: O objetivo deste trabalho é demonstrar como o arranjo normativo da Meta de moderação de conteúdos publicados por políticos tem sido construído, especialmente a partir do caso Trump, que deu ensejo à mais complexa das recomendações exaradas pelo Comitê de Supervisão criado pela empresa.

Método: Metodologicamente, adota-se a linha sociojurídica, analisando a moderação de conteúdos sob uma perspectiva mais ampla de um observador externo. Utilizando-se predominantemente do raciocínio indutivo, a técnica consistiu no levantamento e estudo documental e bibliográfico, com especial enfoque para aqueles oriundos do Comitê de Supervisão da Meta.

Resultados: A título conclusivo, foi possível verificar com clareza as divergências e convergências nos critérios adotados pela Meta e nas próprias decisões do Comitê, relevando eventuais riscos de uma aplicação ad hoc do direito à liberdade de expressão, consubstanciando o que seria possível chamar “liberdade de expressão high-profile”.