A POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAR O ODS 11 POR MEIO DE INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS

Denise Bittencourt Friedrich; Paula Prestes Azeredo

doi:10.14210/nej.v29n3.p646-664

Autores

Denise Bittencourt Friedrich Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0002-7612-2667
Paula Prestes Azeredo Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0003-0927-4465

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n3.p646-664

Palavras-chave:

Agenda 2030, Desenvolvimento Sustentável, Tributação, Cidades Inteligentes, Sustentabilidade Urbana

Resumo

Contextualização: a Agenda 2030, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015, estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com o propósito de construir um futuro mais promissor para as gerações atuais e futuras. Entre os 17 objetivos, este trabalho analisa o Objetivo 11, intitulado "Cidades e Comunidades Sustentáveis", do qual deriva o conceito de smart cities.

Objetivo: neste contexto, a presente pesquisa visa analisar de que forma as ferramentas tributárias podem contribuir para a efetivação do ODS 11.

Método: a metodologia adotada para responder o problema de pesquisa foi o dedutivo na medida em que se fez uma análise generalista da Agenda 2030 em direção ao objetivo 11 e finalmente compatibilizando este com ferramentas tributárias que se apresentam eficientes para a respectiva concretização deste objetivo.

Resultados: percebeu-se que a tributação pode induzir eficientemente a construção de cidades inteligentes e sustentáveis ao oferecer incentivos econômicos capazes de estimular a iniciativa privada a contribuir para a criação de espaços urbanos compatíveis com um futuro em que seres humanos, construções e o meio ambiente convivam de forma harmônica.

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Biografia do Autor

Denise Bittencourt Friedrich, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - (2014). Docente permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Mestre em Direito - Políticas Públicas de Inclusão Social- pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Direito Constitucional - ênfase em Direito Municipal pela Universidade Luterana do Brasil.

Paula Prestes Azeredo, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Advogada, graduada em Direito pela Faculdade Processus (2021) e em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília (2011). Especialização em Segurança Pública (2013).

Referências

ALVES, Mario Aquino. Terceiro Setor: as origens do conceito. Anais do Encontro da ANPAD (EnANPAD), 2002. Disponível em: https://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2019/09/04/16_30_48_593_TEXTO_01_Terceiro_Setor_as_origens_do_conceito.pdf. Acesso em: 20 ago. 2024.

BARCELLOS, Vinicius de Oliveira; VON HOHENDORFF, Raquel; BUFFON, Marciano. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a tributação. Direito e Desenvolvimento. [S. l.], v. 13, n. 2, p. 255-271, 2023. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/987. Acesso em: 25 jul. 2024.

BORJA, Jordi; CASTELLS, Manuel. As cidades como atores políticos. Novos Estudos – CEBRAP. São Paulo, n. 45, p.152-166, 1996. Disponível em: http://memoriadasolimpiadas.rb.gov.br/jspui/handle/123456789/85. Acesso em: 24 ago. 2024.

CARLI, Franco Guerino de; RIBAS, Lídia Maria. Smart Cities: extrafiscalidade como indutora do desenvolvimento de cidades inteligentes. Interações. Campo Grande, v. 22, n. 1, p. 131-150. jan. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/inter/a/9gBHZytZKHybVVSpXtKF7Dx/?format=html&lang=pt#. Acesso em: 24 ago. 2024.

CARVALHO, Francisco Toniolo de; AMARAL, Claudia Tannus Gurgel de. A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde. Revista de Direito da Cidade, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 514-555, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/46124. Acesso em: 29 jul. 2024.

CASTELLS, Manuel. A questão urbana. Tradução de Arlene Caetano. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

COSTA, Mário; RAMOS, Amílcar; PORTELA, Sofia. A influência das organizações do Terceiro Setor na Responsabilidade Social e Ambiental das empresas do Polo Industrial de Manaus. Revista Portuguesa e Brasileira de Gestão, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 14-27, 2014. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=388539140003. Acesso em: 21 ago. 2024.

FADLALAH, Beatriz Santos Neves; MARTINEZ, Antonio Lopo; NOSSA, Valcemiro. Planejamento tributário e as práticas de responsabilidade social corporativa. RC&C. Revista de Contabilidade e Controladoria, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 7-23, 2012. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rcc/article/view/28768. Acesso em: 21 ago. 2024.

FISCHER, Rosa Maria. Estado, Mercado e Terceiro Setor: uma análise conceitual das parcerias intersetoriais. Revista de Administração – RAUSP, [S. l.], v. 40, n. 1, p. 5-18, 2005. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=223417390001. Acesso em: 20 ago. 2024.

FRAZÃO, Ana. Função social da empresa. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Álvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (Coord.) Enciclopédia jurídica da PUC-SP. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, p. 2-37, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/222/edicao-1/funcao-social-da-empresa. Acesso em: 29 jul. 2024.

FOLLONI, André. Isonomia na tributação extrafiscal. Revista Direito. [S. l.], v. 10, n. 1, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/Hp5F3Q4kxBn3nzQD47x8gMC/?lang=pt#ModalTutors. Acesso em: 20 jul. 2024.

KRONEMBERGER, Denise Maria Penna. Os desafios da construção dos indicadores ODS globais. Ciência e Cultura. São Paulo, v. 71, n. 1, p. 40-45. jan. 2019. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252019000100012&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 20 jul. 2024.

MATOS, R. Migração e urbanização no Brasil. Revista Geografias, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 7–23, 2012. DOI: 10.35699/2237-549X.13326. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/geografias/article/view/13326. Acesso em: 20 jul. 2024.

NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Transformando Nosso Mundo: A agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York, 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 20 fev. 2024.

PINHEIRO, D. C. .; CHAYM, C. D. .; FERREIRA, V. H. F. de A. .; MORAIS, M. A. .; RODRIGUES, R. C. . Strategic alliances and the Third Sector: an analysis from the perspective of the Sustainable Development Goal 17. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 3, 2021. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13581. Acesso em: 20 ago. 2024.

MOURA, Rosa; OLIVEIRA, Samara & PÊGO, Bolívar. Escalas da urbanização brasileira. 2018. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8289. Acessado em: 05 abr. 2020

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: HUCITEC, 1993.

SILVA, Enid Rocha Andrade da (Coordenadora). Agenda 2030: ODS - Metas nacionais dos objetivos de desenvolvimento sustentável. IPEA, 2018. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8855. Acesso em: 20 jul. 2024.

SOUZA, Karoline Lins Câmara Marinho de; SIQUEIRA, Mariana de. Smart Tax: como a Tributação das Cidades Inteligentes pode alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável? Revista Direito Tributário. São Paulo, v. 56. n. 42. p. 419-441, 2024. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2526/2303. Acesso em: 16 jul. 2024.

TOMÉ, Fabiana Del Padre. Extrafiscalidade tributária: estrutura, e função instrumentalizadora de políticas públicas. IBET, São Paulo, 2014a., v. 29, 2015. Disponível em: http://www.ibet.com.br/download/Fabiana%20Del%20Padre%20Tom%C3%A9(7).pdf. Acesso em: 16 jul. 2024.

VANIN, Fabio Scopel; RECK, Janriê Rodrigues. Observação do direito e das cidades inteligentes: contribuições para formação de diretrizes jurídicas para políticas públicas no Brasil. Prisma Juridico, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 57–80, 2021. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/17317. Acesso em: 20 jul. 2024.

ZENKNER, M. Função social da empresa e integridade corporativa: sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 24, n. 2, p. 67–96, 2023. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2396. Acesso em: 20 ago. 2024.