Reproducción asistida y Constitución [Española] (Comentario a la Sentencia 116/1999, de 17 de junio de 1999)

Resumo

Com a reprodução assistida ocorre a mudança da reprodução desde o âmbito privado para o público, justificando desta forma a legitimação da intervenção jurídica. A Lei Espanhola 35/1988, de 22 de novembro, sobre Técnicas de Reprodução Assistida, imbuída de um claro espírito de liberdade, apresenta questões que merecem especial tratamento: 1) a natureza jurídica da lei que lhe corresponde regular as “técnicas de reprodução assistida”, de acordo ao mandato constitucional; 2) o conceito de família na Constituição Espanhola; e 3) toda a problemática relacionada com o direito à vida. O que tem levando a acionar pela aparente inconstitucionalidade desta lei. Portanto, para poder entender esta novíssima temática, realizou-se a análise através da Interpretação que fez o Tribunal Constitucional Espanhol.