CLÁUSULAS PÉTREAS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: SUA EQUIVALÊNCIA COM A MATÉRIA CONSTITUCIONAL NA JUSTICE AS FAIRNESS

Resumo

O presente artigo trata da igualdade de liberdade característica de uma sociedade democrática, sob o desafi o de compatibilizá-la com uma Constituição prolixa, como a brasileira. Sob tal problemática, o artigo explora os elementos basilares à Teoria da Justiça de Rawls, como ‘constituição, ‘posição original’, ‘pessoa’, ‘princípios basilares de justiça’ e ‘democracia’, para, em seguida, contrastá-los com a realidade constitucional brasileira. Ao fi nal, conclui-se que as Cláusulas Pétreas inerentes à Constituição Brasileira coincidem com a matéria constitucional de que trata Rawls, o que assegura a igualdade de liberdades e a estabilidade social inerentes a uma democracia estável e bem ordenada.