SOBRE EL CONTROL DE LA REFORMA CONSTITUCIONAL (CON ESPECIAL REFERENCIA A LA EXPERIENCIA JURÍDICA PERUANA)

Resumo

A discussão sobre a reforma constitucional envolve a questão da sobrevivência de uma ordem normativa, isto é, é um problema entre tempo e direito. Envolve também a discussão sobre se a reforma deve ser parcial ou total. De acordo com o constitucionalismo clássico, toda reforma só pode ser parcial. Dentro de um marco tão amplo, o que não pode ser modificado é o “mecanismo procedimental” para a reforma, normalmente contido em uma disposição especial ou final, que regula como fazer a mudança e que a fundamenta. São três as modalidades de reforma constitucional: a) a feita pelo próprio órgão legislativo, através de um procedimento especial; b) aquela feita por uma Assembléia convocada especialmente para isto, e c) métodos heterodoxos democráticos (por exemplo, a consulta prévia ao eleitorado para convocar uma Assembléia Constituinte). O controle da reforma é normalmente feito a nível sociológico ou político, através de movimentos políticos ou por órgãos com caráter político como o Congresso. A necessidade de se pensar um controle jurídico da reforma constitucional surge num momento posterior. O caso específico do Peru, país que vive na atualidade um processo um tanto dilatado de reforma constitucional, é exemplar para mostrar os fatos essenciais relacionados ao tema do trabalho.